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# Termos de Uso

> Termos e condições de uso do Portal Unicontrol e do aplicativo mobile

# Termos de Uso

**Última atualização:** 6 de maio de 2026

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Portal Unicontrol, incluindo o painel web em portal.unicontrol.me, o aplicativo mobile e todos os serviços relacionados ("Serviço"), operados pela Unicontrol Tecnologia ("Unicontrol", "nos").

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, você ("Usuário", "você") concorda com estes Termos. Se você não concordar, não utilize o Serviço.

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## 1. Definições

* **Portal** — A plataforma web e mobile de automação residencial e gerenciamento IoT
* **Organização** — Grupo de usuários que compartilham o gerenciamento de dispositivos e automações
* **Dispositivo** — Equipamento IoT conectado ao Portal (lâmpadas, sensores, interruptores, etc.)
* **Integração** — Conexão com serviços ou plataformas de terceiros (Tuya, MQTT, Alexa, etc.)
* **Automação** — Regra configurada pelo usuário para executar ações automaticamente com base em gatilhos
* **Script** — Sequência de ações reutilizável criada pelo usuário

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## 2. Cadastro e Conta

### 2.1 Requisitos

* Você deve ter pelo menos **18 anos** para criar uma conta
* As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas
* Cada pessoa deve possuir apenas **uma conta**

### 2.2 Segurança da Conta

* Você e responsável por manter a confidencialidade da sua senha
* Você deve nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta
* A Unicontrol não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso não autorizado da sua conta

### 2.3 Exclusão de Conta

Você pode solicitar a exclusão da sua conta a qualquer momento através das configurações do perfil. Após a exclusão:

* Seus dados pessoais serão removidos em até 30 dias
* Dispositivos vinculados a sua conta serão desassociados
* Assinaturas ativas serão canceladas

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## 3. Uso do Serviço

### 3.1 Uso Permitido

Você pode usar o Portal para:

* Gerenciar dispositivos IoT residenciais e comerciais
* Criar automações, scripts e dashboards
* Integrar com plataformas de terceiros suportadas
* Controlar dispositivos por assistentes de voz (Alexa, Google Assistant)
* Utilizar o assistente de IA (Unicontrol AI) para controle e consultas

### 3.2 Uso Proibido

Você **não** pode:

* Usar o Serviço para atividades ilegais ou fraudulentas
* Tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização
* Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço
* Interferir no funcionamento do Serviço ou de seus servidores
* Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
* Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso ao Serviço
* Enviar comandos maliciosos a dispositivos IoT de terceiros
* Utilizar o Serviço de forma que possa danificar dispositivos físicos

### 3.3 Limites de Uso

Cada plano possui limites específicos de dispositivos, automações, membros e outros recursos. Consulte a página de [comparação de planos](/planos/comparacao) para detalhes. A Unicontrol reserva-se o direito de restringir o acesso em caso de uso abusivo.

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## 4. Planos e Pagamentos

### 4.1 Planos Disponíveis

* **Gratuito** — Funcionalidades básicas com limites reduzidos
* **Padrão** — Funcionalidades completas com limites ampliados (R\$89,90/mês)

### 4.2 Cobrança

* Os pagamentos são processados pelo **Stripe**
* Assinaturas são renovadas automaticamente no ciclo mensal
* Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento; o acesso ao plano pago continua até o fim do período já pago

### 4.3 Reembolso

* Não oferecemos reembolso por períodos parciais de uso
* Em caso de problemas técnicos que impossibilitem o uso, entre em contato com nosso suporte para avaliacao

### 4.4 Alterações de Preço

A Unicontrol pode alterar os preços dos planos com aviso prévio de **30 dias**. A renovação após o aviso constitui aceitação do novo preço.

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## 5. Dispositivos e Integrações

### 5.1 Compatibilidade

* O Portal oferece suporte a diversas integrações, mas **não garante** compatibilidade com todos os dispositivos ou firmwares
* Atualizações de firmware de terceiros podem afetar o funcionamento das integrações

### 5.2 Responsabilidade sobre Dispositivos

* A Unicontrol **não se responsabiliza** por danos a dispositivos físicos causados por comandos enviados pelo Portal
* O usuário e responsável por configurar automações de forma segura e adequada
* Dispositivos que controlam sistemas críticos (fechaduras, alarmes, equipamentos médicos) devem ter mecanismos de segurança independentes

### 5.3 Integrações de Terceiros

* O funcionamento de integrações depende da disponibilidade dos serviços de terceiros
* A Unicontrol não se responsabiliza por indisponibilidade, alterações ou descontinuação de APIs de terceiros
* Tokens de acesso a serviços de terceiros são armazenados de forma segura, mas o usuário e responsável por manter as autorizações ativas

### 5.4 Assistente de IA (Unicontrol AI)

O Portal disponibiliza o assistente "Unicontrol AI" com dois modos de operação:

* **Modo Claude (Anthropic)** — As mensagens enviadas ao assistente são transmitidas a **Anthropic, PBC**, empresa sediada nos Estados Unidos, para processamento e geração de respostas.
* **Modo Ollama (local)** — As mensagens são processadas em servidores da Unicontrol, sem envio a terceiros de IA.

Ao utilizar o assistente no modo Claude, você **reconhece e autoriza** o compartilhamento do conteúdo das suas mensagens, do histórico recente da conversa e dos comandos solicitados com a Anthropic, conforme detalhado na nossa [Política de Privacidade](/pp). Você pode alternar entre os modos a qualquer momento em *Ajustes -> Unicontrol AI -> Provedor de IA*.

A Unicontrol não se responsabiliza pelo conteúdo das respostas geradas pelo assistente, que podem conter imprecisoes. O usuário e responsável por validar ações críticas antes de executa-las.

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## 6. Propriedade Intelectual

### 6.1 Nossos Direitos

* O Portal, incluindo código-fonte, design, marca, documentacao e tecnologia subjacente, e de propriedade exclusiva da Unicontrol
* Nenhuma parte destes Termos concede a você direitos de propriedade sobre o Serviço

### 6.2 Conteúdo do Usuário

* Você mantem a propriedade sobre os dados e configurações que cria no Portal (automações, scripts, dashboards)
* Ao utilizar o Serviço, você nos concede uma licença limitada para processar seus dados conforme necessário para a prestação do Serviço

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## 7. Disponibilidade e Suporte

### 7.1 Disponibilidade

* Nos esforcaremos para manter o Serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
* O Serviço pode ficar indisponível para manutenção programada ou emergencial
* A Unicontrol **não garante** disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por perdas decorrentes de indisponibilidade

### 7.2 Suporte

* Suporte técnico e oferecido via e-mail e canais oficiais
* Tempos de resposta podem variar conforme o plano contratado

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## 8. Limitacao de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislacao aplicável:

* O Serviço e fornecido "como esta" e "conforme disponível"
* A Unicontrol **não se responsabiliza** por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
* A responsabilidade total da Unicontrol esta limitada ao valor pago pelo usuário nos **12 meses** anteriores ao evento que deu origem a reclamacao
* A Unicontrol **não se responsabiliza** por falhas decorrentes de:
  * Problemas de conectividade do usuário
  * Mau funcionamento de dispositivos de terceiros
  * Uso inadequado do Serviço pelo usuário
  * Forca maior (desastres naturais, pandemias, falhas de infraestrutura)

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## 9. Organizações

### 9.1 Administradores

* O criador de uma organização e seu administrador principal
* Administradores podem convidar membros, definir permissões e gerenciar dispositivos
* Administradores são responsáveis pelas ações dos membros dentro da organização

### 9.2 Membros

* Ao aceitar um convite para uma organização, você concorda em compartilhar acesso aos recursos conforme as permissões definidas
* Seus dados pessoais (nome e e-mail) serão visíveis para outros membros

### 9.3 Transferência

* A titularidade de uma organização pode ser transferida para outro membro conforme descrito em [transferências](/organizacao/transferencias)

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## 10. Encerramento

### 10.1 Por Você

Você pode encerrar o uso do Serviço a qualquer momento excluindo sua conta.

### 10.2 Por Nos

A Unicontrol pode suspender ou encerrar sua conta se:

* Você violar estes Termos
* Você utilizar o Serviço de forma abusiva ou fraudulenta
* For necessário por motivos legais ou de segurança

Em caso de encerramento, notificaremos você com antecedência razoável, exceto em situacoes de urgencia.

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## 11. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no Portal com pelo menos **15 dias** de antecedência. O uso continuado do Serviço após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

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## 12. Legislacao Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da **Republica Federativa do Brasil**. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca da sede da Unicontrol, com renencia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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## 13. Contato

Para duvidas sobre estes Termos:

* **E-mail:** [contato@unicontrol.me](mailto:contato@unicontrol.me)
* **Site:** [portal.unicontrol.me](https://portal.unicontrol.me)

<Info>
  Ao utilizar o Portal Unicontrol, você declara ter lido e concordado com estes Termos de Uso
  e com a nossa [Política de Privacidade](/pp).
</Info>
